DAS PARTES: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa sita à Rua Dr. Mário Corrêa, s/nº, neste ato representado pelo Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, doravante denominado apenas de CREDENCIANTE e, RONALDO TEIXEIRA DA SILVA 01128659174, CNPJ: 46.661.556/0001-20 domiciliado na Vila São José, bairro km 08, Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, CEP: 78.245-000.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato administrativo a contratação do CREDENCIADO, na condição de pessoa jurídica, para atuar como coveiro conforme CI n. 144/2023 da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (em anexo), para atender demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade - MT.

DA RESCISÃO: As partes signatárias, devidamente qualificadas acima, assinam e fazem cancelar amigavelmente do Contrato em referência, oriund do processo de licitação modalidade CREDENCIAMENTO N. 009/2022, e considerando a C.I nº 459/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O presente Termo de Rescisão Amigável tem por fundamento legal o art. 78, inciso XII, da Lei 8.666/93, contando com a anuência das partes, analisada a conveniência para a Administração Pública, e contando com a devida autorização da Autoridade Superior deste Município, mediante a subscrição deste Termo.

DELIBERAÇÕES FINAIS: As partes dão por rescindido o Contrato em referência e, a partir da presente data, declaram não subsistir nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre os contratantes.

O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 24 de maio de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE