SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 438.970,97 (Quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e setenta reais e noventa e sete centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1491
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	23.900,00
001.10.301.0012.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1495
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	300.000,00
001.10.301.0020.2093 Cód. Reduzido	COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB 1486
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	24.832,13
001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1331
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	21.549,61
Cód. Reduzido	1332
3190130000	OBRIGACOES PATRONAIS - INSS	1.563,90
Cód. Reduzido	1335
3191130000	OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS	3.800,89

SUBTOTAL 375.646,53

09SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

Cód. Reduzido 1493

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

003.08.243.0006.2059 MANUTENÇÃO DO FMDCA

Cód. Reduzido 1487

613,46

3390140000 Cód. Reduzido 3390330000	DIARIAS - CIVIL 1488 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	4.758,30 1.840,80
Cód. Reduzido	1489
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.400,00
	SUBTOTAL	8.612,56
11	SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.
001.11.333.0002.1020 Cód. Reduzido	REALIZAÇÃO DE CONCURSO E PROCESSO SELETIVO PUBLICO 1501
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	54.711,88
	SUBTOTAL	54.711,88
	TOTAL	438.970,97

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Abril de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal