ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023

Aos 29 dias do mês de maio de 2023 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2023, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Secretário de Finanças Sr. Emerson Sabatine iniciou a fala agradecendo a presença de todos presentes e aos que nos acompanham através das redes sociais, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, e, reforçou a presença da comunidade nas audiências, visto que é o momento destinado a dar transparência na execução dos trabalhos realizados no município, na sequência, passou a palavra ao Palestrante Sr. Marcos Antonio Maia que agradeceu a presença dos presentes e iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 15.121.495,48, correspondendo a 31,97% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o IPTU, ISSQN, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 18,68% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado na qual a mesma totalizou R$ 14.657.823,30. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 12.917.332,23 representando 24,53% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 6.101.299,55 foram gastos com pessoal e R$ 5.277.355,60 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 1.191.378,05. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 5.051.127,59, pago o valor de R$ 1.842.012,12 e cancelado R$ 521.462,92, ficando o saldo remanescente de R$ 2.687.652,55. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 12.570.033,20 e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 1.842.012,12, totalizando R$ 14.412.045,32 representando 26,69%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 245.777,98 ou seja, o Município apresenta um Superávit Primário de R$ 2245 mil, uma vez que teve uma receita primária de R$ 15.1 milhões e uma despesa primária superior de R$ 14.6 milhões, onde o palestrante explicou que está já era uma Meta prevista na LDO, do qual compõe nas despesas o pagamento de restos à pagar que são empenhos realizados no exercício anterior, porém não pagos, e também inclui as despesas realizadas com recurso de superávit, que é o saldo remanescente do exercício anterior. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 4.925.581,54. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 465.745,36, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 465.745,36. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 18,40%, ou seja, abaixo dos 25% mínimo definido na CF/88. Para a Saúde foi aplicado 19,16%. Já para o FUNDEB foi aplicado 97,31% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 46,32% sobre a sua receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses. Ao final o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas, em ato continuo passou-se a palavra ao Sr. Emerson que também fez os esclarecimentos sobre a preocupação quanto aos gastos do município, e que a gestão irá acompanhar o comportamento da receita para que a gestão consiga comprimir as prioridades, com relação a aplicação da educação abaixo do limite mínimo, ele colocou que os investimento serão implementados no próximo quadrimestre para o devido cumprimento legal. E não havendo nada mais a relatar, eu Rebeca Saron Pastene Moreira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.