DECRETO Nº 4037/2023

30 de Maio de 2023

Pref. Campinápolis
DECRETO Nº 4037/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de CAMPINÁPOLIS, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1364/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.971.650,69 (um milhão novecentos e setenta e um mil seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 010 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

9

02.010.04.122.0001.1010.3.3.90.39.1.500.0000000

17.000,00

Cód. red.:

15

02.010.04.122.0001.2001.3.1.90.94.1.500.0000000

4.805,87

Cód. red.:

17

02.010.04.122.0001.2001.3.3.90.14.1.500.0000000

5.200,00

Sub-Total:

27.005,87

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Unidade: 010 - GAB. DO SECR. DE ADM. PLANEJ. E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

57

03.010.04.122.0001.2006.3.1.90.94.1.500.0000000

4.395,25

Cód. red.:

62

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.36.1.500.0000000

4.000,00

Cód. red.:

67

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.93.1.500.0000000

1.600,00

Sub-Total:

9.995,25

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade: 010 - GAB. DO SECRETARIO DE FINANCAS E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

78

05.010.04.123.0001.2008.3.1.90.94.1.500.0000000

10.738,27

Cód. red.:

88

05.010.04.123.0001.2008.3.3.90.93.1.500.0000000

3.084,94

Cód. red.:

73

05.010.28.843.0001.2011.4.6.90.71.1.500.0000000

30.000,00

Sub-Total:

43.823,21

Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 010 - GAB. SEC. DE EDUCACAO E CULTURA E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

96

06.010.12.122.0001.2015.3.1.90.94.1.500.1001000

4.604,56

Cód. red.:

97

06.010.12.122.0001.2015.3.1.91.13.1.500.1001000

3.510,22

Cód. red.:

99

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.30.1.500.1001000

355.291,58

Cód. red.:

102

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.39.1.500.1001000

191.748,29

Sub-Total:

555.154,65

Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 020 - FUNDO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 119

06.020.12.367.0012.2065.3.1.90.94.1.540.1070000 11.294,33

Sub-Total: 11.294,33

Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 030 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 166

06.030.12.367.0012.2057.3.3.90.30.1.500.1001000 52.000,00

Sub-Total: 52.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

266

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.30.1.500.1002000

200.520,00

Cód. red.:

266

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.30.1.600.0000000

0,01

Cód. red.:

267

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.36.1.500.1002000

7.800,00

Cód. red.:

274

07.010.10.302.0011.1079.4.4.90.52.1.500.1002000

5.540,00

Cód. red.:

284

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.30.1.500.1002000

0,01

Cód. red.:

288

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.93.1.500.1002000

3.342,42

Cód. red.:

291

07.010.10.302.0011.2047.3.3.90.48.1.500.1002000

390,00

Cód. red.:

293

07.010.10.302.0011.2048.3.3.70.41.1.500.1002000

384.285,00

Sub-Total:

601.877,44

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 020 - GAB. DO SECRETARIO DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

329

07.020.10.122.0001.2014.3.1.90.94.1.500.1002000

4.155,98

Cód. red.:

333

07.020.10.122.0001.2014.3.3.90.30.1.500.1002000

18.349,47

Cód. red.:

334

07.020.10.122.0001.2014.3.3.90.39.1.500.1002000

64.107,38

Cód. red.:

335

07.020.10.122.0001.2014.3.3.90.40.1.500.1002000

90.000,00

Sub-Total:

176.612,83

Órgão: 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 010 - GAB. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

344

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.14.1.500.0000000

11.770,56

Cód. red.:

345

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.30.1.500.0000000

44.950,00

Cód. red.:

349

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.39.1.500.0000000

77.134,58

Cód. red.:

349

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.39.1.661.0000000

5.200,00

Sub-Total:

139.055,14

Órgão: 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

367

08.020.08.241.0014.1130.3.3.90.30.1.500.0000000

35.654,10

Cód. red.:

368

08.020.08.241.0014.1130.3.3.90.32.1.500.0000000

13.950,00

Cód. red.:

358

08.020.08.243.0001.2013.3.3.90.14.1.500.0000000

5.305,00

Sub-Total:

54.909,10

Órgão: 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Unidade: 010 - GAB. SEC. E DEPARTAMENTO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 405 09.010.15.452.0001.2016.3.1.90.94.1.500.0000000

7.325,44

Cód. red.: 429 09.010.15.452.0008.2029.3.3.90.39.1.751.0000000

250.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Sub-Total:

257.325,44
Unidade: 010 - GAB. SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 462

Cód. red.: 454

10.010.26.782.0001.2020.3.3.90.14.1.500.0000000 800,00

10.010.26.782.0009.1061.3.3.90.30.1.500.0000000 0,01

Sub-Total: 800,01

Órgão: 11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Unidade: 010 - GAB SEC. DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 473

11.010.04.122.0001.2019.3.1.90.94.1.500.0000000 3.976,66

Sub-Total: 3.976,66

Órgão: 12 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade: 010 - GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 510

12.010.04.122.0001.2018.3.1.90.94.1.500.0000000 7.726,57

Sub-Total: 7.726,57

Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 010 - GAB. DO SEC. DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 533

13.010.27.122.0001.2021.3.1.90.94.1.500.0000000

7.325,44

Cód. red.: 551

13.010.27.812.0006.1037.3.3.90.39.1.500.0000000

22.768,75

Sub-Total:

30.094,19

Total Parcial Suplementado:

1.971.650,69

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 010 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 1 02.010.04.122.0001.1001.4.4.90.52.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.: 6 02.010.04.122.0001.1002.3.3.90.39.1.500.0000000

117.005,87

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Sub-Total:

127.005,87
Unidade: 010 - GAB. DO SECR. DE ADM. PLANEJ. E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

46

03.010.04.122.0001.1004.4.4.90.51.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

60

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.30.1.500.0000000

53.818,46

Cód. red.:

63

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.40.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

143.818,46

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade: 010 - GAB. DO SECRETARIO DE FINANCAS E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 71

05.010.04.125.0001.1008.3.3.90.39.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 010 - GAB. SEC. DE EDUCACAO E CULTURA E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 103

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.40.1.500.1001000 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 020 - FUNDO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 635 06.020.12.361.0012.1105.4.4.90.39.1.540.0000000

466.448,98

Cód. red.: 112 06.020.12.361.0012.1112.4.4.90.52.1.540.0000000

100.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:

566.448,98
Unidade: 030 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

160

06.030.12.361.0012.1093.4.4.90.52.1.551.0000000

16.000,01

Cód. red.:

160

06.030.12.361.0012.1093.4.4.90.52.1.569.0000000

10.000,00

Cód. red.:

164

06.030.12.361.0012.1117.4.4.90.51.1.500.1001000

112.000,00

Cód. red.:

168

06.030.12.361.0012.2059.3.3.90.30.1.500.1001000

200.000,00

Cód. red.:

171

06.030.12.361.0012.2059.3.3.90.39.1.500.1001000

201.877,44

Sub-Total:

539.877,45

Órgão: 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 640

08.020.08.244.0014.1123.4.4.90.51.1.500.0000000 100.000,00

Sub-Total: 100.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Unidade: 010 - GAB. SEC. E DEPARTAMENTO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 416 09.010.15.451.0008.1048.4.4.90.52.1.500.0000000

250.000,00

Cód. red.: 641 09.010.15.452.0008.2029.4.4.90.51.1.500.0000000

99.499,93

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Sub-Total:

349.499,93
Unidade: 010 - GAB. SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 455

10.010.26.782.0009.1061.3.3.90.39.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 010 - GAB. DO SEC. DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 542

13.010.27.812.0006.1032.4.4.90.51.1.500.0000000

100.000,00

Sub-Total:

100.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.971.650,69

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

CAMPINÁPOLIS - MT, 3 de janeiro de 2023

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

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