O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – EXONERAR A PEDIDO do cargo de CONSELHO TUTELAR, a partir de 30/05/2023 a senhora FULVIA MARIA APARECIDA DA PAIXÃO, servidora Eletiva com matrícula no RH nº. 2018, com lotação na Secretaria Municipal Assistência Social da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, em conformidade com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 30 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL