ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023
30 de Maio de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023. OPresidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.369/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA. REVISÃO DE 600 Horas, através da empresa MAQUIPARTIS COMERCIO, IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 12.753.213/0003-35, para atender demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93, cujo valor total éR$ R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).Tangará da Serra-MT, 29 de Maio de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.