GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, prefeita municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 29/2023 dispensa nº 14/2023, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação do objeto solicitado via Comunicação Interna da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa LUXO MOVEIS PLANEJADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.365.709/0001-96, pelo valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Glória D´Oeste - MT, 29 de maio de 2023.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

- Prefeita -