Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício financeiro de 2024.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Gabinete do Prefeito, realizou-se de forma online através da página oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, tendo início às dezesseis horas a audiência pública para discussão da elaboração do Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. A Senhora Aline Francisco assessoria de imprensa, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, e em seguida passou a palavra a Senhora Alzira Maria Piva, que iniciou a audiência pública cumprimentando a todos, falou sobre a importância de realizar audiências públicas, que o município tem como Missão "garantir políticas públicas por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da população". Que o Orçamento é uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos - Receita e Despesa. Que o objetivo é incentivar à participação popular, colher da população propostas e sugestões prioritárias em todas as áreas administrativas (Saúde, Educação, Infra Estrutura, Serviços Públicos, etc.) que julguem necessárias para melhoria do seu bairro, sua comunidade, enfim para todo o município. O orçamento público, do ponto de vista político, corresponde a um documento elaborado, anualmente, entre o governo e a sociedade sobre as políticas que o Poder Público deseja executar em um determinado exercício financeiro, e discutir de forma transparente e direta com a comunidade, a respeito das dificuldades enfrentadas por ela e a soluções para cada problema, para melhor elaboração das políticas a serem implantadas pelo município. ALDO – Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e terá como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. A proposta do Município quanto ao Projeto de Lei da LDO consiste de Programa, Objetivo, Iniciativa, Ações, Indicadores e Metas. Na proposta apresentada, a administração propôs iniciativa e ações que visam melhorar a qualidade de vida dos Juarenses, na área de saúde, educação, assistência social, agricultura, esportes, lazer, entre outras ações voltadas para beneficiar a população local. Não havendo sugestões ou questionamentos quanto a proposta apresentada, a assessoria de imprensa agradeceu a todos que estiveram acompanhando a live e os que estiveram presentes. Na mais havendo a tratar, encerrou a live da Audiência Pública da LDO 2024.

Juara/MT, 26 de maio de 2023.