Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º Quadrimestre de 2023.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Gabinete do Prefeito, realizou-se de forma online através da página oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, a apresentação da prestação de contas do Primeiro Quadrimestres do exercício de 2023 do Executivo Municipal de Juara. A representante encarregada para explanar os dados e a respectiva prestação de contas da Administração Municipal, a Contadora Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, iniciou suas explanações, demonstrando todos os índices do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2023, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 52,52% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%), ficando abaixo do limite prudencial. Em Saúde o município atingiu 31,72% (mínimo de 15%), em Educação o município atingiu 36,03% (mínimo de 25%). Em pessoal do magistério aplicou 79,12% do que vem do FUNDEB (mínimo de 70%). Demonstrou-se o comparativo das receitas arrecadadas durante o mês de janeiro a abril de 2023 no valor total acumulado de R$ 52.128.251,79, tendo um índice de 34,84% de arrecadação. A despesa liquidada neste mesmo período foi de R$ 47.211.393,95. O saldo devedor da dívida a longo prazo das operações de crédito e parcelamentos ficou em R$ 38.367.183,68. O saldo devedor de curto prazo ficou em R$ 8.211.022,36. Foi apresentada a trajetória das principais receitas do Município, como o FPM, ICMS, FUNDEB e ISS, onde se percebe que houve queda de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2023. No fechamento do mês de abril de 2023 o Município de Juara contava com Resultado Orçamentário, que é a diferença entre a receita orçamentária arrecada e a despesa orçamentária realizada e liquidada, no valor de R$ 4.916.857,84. O resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o período. Por fim, a contadora da Administração Municipal destacou que os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não havendo questionamento, a assessora de imprensa encerrou a audiência pública e vai a presenta Ata assinada.