PORTARIA Nº 221/ADM/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar a PORTARIA Nº 212/ADM/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 que concedeu Férias a Servidora Pública Municipal MARCIA OLIVEIRA.

Onde se lê:

“Art. 1° - Conceder Férias a Servidora Pública Municipal MARCIA OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 2274, partir do dia 01 a 30 de junho do ano de 2023, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.”

Leia-se:

“Art. 1° - Conceder Férias a Servidora Pública Municipal MARCIA OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 2274, partir do dia 01 a 30 de junho do ano de 2023, sendo que os últimos 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme art. 74 da Lei Municipal 499/2011, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.”

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 29 de maio de 2023. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 29 de maio de 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021