DECRETO Nº. 061/2023

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e das outras providências.

O Senhor Edemilson Marino dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1235/2022, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0051.2086.3.3.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica	15.000,00
Total Suplementado	15.000,00

ARTIGO. 2º - Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso III, e 1§ da Lei Federal 4.320/64, ou seja, proveniente de anulação das seguintes dotações orçamentárias.

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

Natureza de Despesa	Valor
10.001.09.272.0051.2086.3.3.90.35.000000 – Serviços de Consultoria	10.000,00
10.001.09.272.0051.2086.4.4.90.52.000000 – Equipamentos e Materiais Permanentes	5.000,00
TOTAL	15.000,00

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 15 de Maio de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal