PORTARIA Nº 15 DE 25 DE MAIO DE 2023

“DISPÕE SOBRE CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE INCÊNDIO À VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de apurar fatos que levaram ao incêndio de veículo da Frota Municipal da Secretaria de Saúde de Tesouro e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º-DESIGNAR para que componham Comissão de Sindicância os servidores efetivos: Rosilda Rodrigues dos Santos - Matrícula nº 185, (CPF 947.493.701-00); Arleny Mangabeira Aquino - Matricula nº 166 CPF 442.280.821-49; Armindo Ferreira Barbosa - Matrícula nº 226 CPF 277.450.401-59, com supedâneo na Lei nº 10.261/68, com nova Redação dada pela Lei Complementar nº 942/2003;

2º - DETERMINAR, que procedam à Sindicância para apuração dos fatos ocorridos, da queima de um Veículo ÔNIBUS VOLARE, MODELO V8L-ESC, PLACA NUG4097 CHASSI 93PB42G3PAC033940 do Transporte Escolar, conforme consta do B.O nº 2023.142508, cujo Motorista trata-se do Senhor Wellington Rodrigues de Melo, em viagem pela MT 260.

Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 25 de maio de 2023.

_______________________________________________

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL