PORTARIA 123/2023 CONCEDER LICENÇA DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
30 de Maio de 2023
PORTARIA 123/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder Licença de Saúde, à DAMILLY HELOISE FERREIRADE JESUS, portadora do RG N° 27159370 SSP/MT e do CPF N° ***.337.11***, Servidora Pública Municipal, Matricula N° 2416, Serviços de Apoio I – Auxiliar de Serviços Gerais,juntoao Pronto Atendimento Municipal, conforme Laudo Médico e Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguardo do deferimento da Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 30 de maio de 2023.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL