Notificação. N° 004/2023/Engenharia/Carlinda

Para: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

(65) 3624-4554

engenharia@brpaving.com.br _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por inconsistência entre projeto e execução, referente ao contrato 049/2021.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELIsob CNPJ 15.264.721/0001-86, por INCONSISTÊNCIA ENTRE O PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS referente a obra dePAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Referente a concorrência pública nº 001/2021, Contrato Administrativo nº 049/2021.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO dos Contratos n° 049/2021.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

Outrossim, é evidente as penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES do contrato 049/2021.

A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Vale ressaltar que ainda falta concluir a rede de drenagem profunda, bem como, algumas BL’s e dissipadores, parte do pavimento precisa ser refeito e/ou recuperado e toda sinalização está por executar. Segue abaixo algumas imagens das inconsistências encontradas na execução, o que impossibilita o pagamento dos serviços até que os mesmos sejam reparados.

Foto 2: Rotatória 1 em inconformidade com o projeto.

Foto 1: PV coberto por lama asfáltica.

Foto 4: Rotatória 1 em desacordo com o projeto. Meio fio trancando onde seria o acesso lateral.

Foto 3: Rotatória 1 sem limpa rodas de acesso.

Foto 6: Projeto da rotatória 1 com limpa rodas de acesso.

Foto 5: Rotatória 1 em desconformidade com o projeto.

Foto 8: BL simples com tampa ressaltada sobre a calçada.

Foto 7: Tampa de BL simples, sobre o meio fio.

Foto 10: BL simples sem acabamento e com ressalto na calçada.

Foto 9: BL simples sobre o meio fio, com ressalto na calçada.

Foto 12: Projeto da rotatória central.

Foto 11: Projeto da rotatória inicial e central.

Foto 14: Local onde seria a tampa de um PV. O mesmo está coberto por lama asfáltica.

Foto 13: Bl dupla sobre o canteiro, com ressalto no passeio público.

Concluindo as verificações e pendencias, foi constatado que:

As BL’s estão sendo executadas sobre o meio fio, ficando ressaltada sobre o passeio público, impedindo com isso que as calçadas sejam acessíveis. As tampas de acesso aos PV’s, (poço de visita), foram assentadas com ressaltos e/ou lama asfáltica sobre as mesmas, de modo que da maneira executada não é possível abri-las para ter acesso e dar manutenção aos poços de visita. Ambas as rotatórias “inicial e central”, foram executadas com irregularidades, acúmulo de água, pista irregular e sem encaixe de limpa rodas. A rotatória inicial não possui limpa rodas de acesso e onde seria a passagem de acesso ao setor de chácaras, foi trancado com meio fio impossibilitando a passagem dos veículos. Algumas das BL’s estão sendo executadas em frente as passagens de acesso as moradias, impossibilitando o acesso dos moradores, bem como bl’s executadas recuadas ao canteiro, fora do alinhamento do meio.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas em contrato e nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 29 de maio de 2023.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

Decreto nº 048/2022 – Fiscal do contrato 049/2021

CREA MT 50813 RN 1219904589