TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 019
31 de Maio de 2023
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 50.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25 % Código reduzido: 169 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25 % Código reduzido: 165 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal