TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ACORIZAL-MT
31 de Maio de 2023
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ACORIZAL-MT
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORIZAL - MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 607/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, torna público a presente supressão e retificação do Edital 001/2023, conforme segue abaixo:
FICA SUPRIMIDO O SUBITEM 5.2 DO ITEM 5. DOS IMPEDIMENTOS, PERMANECENDO INALTERADO O SUBITEM 5.1. RETIFICA-SE O SUBITEM 8.1 DO ITEM 8 - DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS:Onde lê-se:
8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acorizal - MT, à Av. Dante Martins de Oliveira, s/nº, Centro, nesta cidade, das 07:00 às 11:00horas, de segunda a sexta feira entre os dias 03 a 14 de Julho de 2023.
Leia-se:
8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal - MT, localizada a Av. Dante Martins de Oliveira, s/nº, Centro, nesta cidade, das 07:30 às 11:00 horas, de segunda a sexta feira entre os dias 12 a 23 de Junho de 2023.
RETIFICA-SE O ANEXO DO EDITAL - DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA 2023 – CONSELHO TUTELAR. PASSANDO A VIGORAR CONFORME SEGUE ABAIXO:
ANEXO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA 2023 – CONSELHO TUTELAR
| Data | Atividade | |
| 1. | 21/03/2023 | Reunião do CMDCA para Aprovação da Resolução e composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2023 – Conselho Tutelar (COPE) |
| 2. | 21/03/2023 | Elaboração e aprovação do Edital 01/2023 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024/2027 |
| 3. | 28/03/2023 | Publicação da Resolução de composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2023 – Conselho Tutelar (COPE) |
| 4. | 29/03/2023 | Envio e análise do Edital para análise do Ministério Público. |
| 5. | 01 abril | PUBLICAÇÃO DO EDITAL 01/2023 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2020/2024 no site do Município, redes sociais ... |
| 6. | 20/04/2023 | Providenciar até 5 meses antes de 01 de outubro a oficialização da solicitação das urnas e apoio ao TTRE; a presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal; a participação de funcionários públicos no apoio operacional no dia 06 de outubro. |
| 7. | 12/06 a 23/06/2023 | Período de inscrição |
| 8. | - | Prorrogação das inscrições, conforme Deliberação da Comissão COPE |
| 9. | 29/06/2023 | Publicação dos candidatos inscritos |
| 10. | 30/06 a 03/07/2023 | Período de solicitação de impugnação das candidaturas ao CMDCA |
| 11. | 06/07/2023 | Notificação dos candidatos impugnados e prazo para recurso de defesa |
| 12. | 10/07/2023 | Encaminhamento do recurso do pré-candidato impugnado, ao CMDCA |
| 13. | 11/07/2023 | Análise pelo CMDCA do recurso apresentado pelo candidato impugnado, bem como encaminhamento para o Ministério Público para avaliação favorável ou contrária do recurso apresentado. |
| 14. | 13/07/2023 | Publicação dos candidatos aptos a participar da Prova Escrita, |
| 15. | 23/07/2023 | Prova Escrita, |
| 16. | 24/07 e 25/07/2023 | Pedido de ratificação ou desistência das candidaturas |
| 17. | 27/07/2023 | Publicação do Edital, no site da Prefeitura, e divulgação nas redes sociais, com deferimento das candidaturas aptas o Processo de Escolha |
| 18. | 01/08 a 29/09/2023 | Período de campanha dos candidatos ao Processo de Escolha 2023 – Conselho Tutelar |
| 19. | 01 outubro | DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 |
| 20. | 01/10 | Apuração dos votos |
| 21. | 01/10 | Publicação oficial dos eleitos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares |
| 22. | 29/11 | Curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares Titulares e para os Suplentes |
| 23. | 10 janeiro 2023 | INICIO DO MANDATO – duração de 4 (quatro) anos |