TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
31 de Maio de 2023
| Objeto: | Aquisição de parafusos para instalação de braços para iluminação pública, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo de Canabrava do Norte-MT. |
| Favorecido: | Cotovia Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.853.822/0001-28; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 9.779,00 (nove mil, setecentos e setenta e nove reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 019/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 30 de Maio de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal