DECRETO Nº 047/GP/2023
31 de Maio de 2023
DECRETO Nº 047/GP/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.071/2022, de 19 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA
0001 – PREVI-COLNIZA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS CIVIL..................................................................................R$ 10.000,00
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.....R$ 400,00
TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.400,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA
0001 – PREVI-COLNIZA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 10.400,00
TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.400,00
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 19 de abril de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 19 de abril de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |