DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92;

CONSIDERANDO a vacinação antirrábica de cães e gatos permanece sendo a principal ação de proteção dos animais contra a raiva e consequentemente de proteção ao homem.

CONSIDERANDO um dos importantes pilares do programa de vigilância da raiva preconizado pelo Ministério da Saúde é a campanha anual de vacinação contra raiva em cães e gatos, de modo a manter, no curto prazo, parcela significativa dessas populações imune ao vírus. Essas campanhas foram iniciadas com a criação do Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR) em 1973.

CONSIDERANDO a apresentação do plano de cronograma de vacinação antirrábica que acontecerá em locais estratégicos, afim de atender toda demanda, seja da zona urbana e rural;

CONSIDERANDO o plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária presencial e remota número nove, realizada na data de 17 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art.1°. Aprovar o Cronograma da Campanha de vacinação Antirrábica no período de 01/08/2023 a 19/09/2023 do município de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º. A Campanha será realizada na zona urbana e rural do município de São José do Rio Claro.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro-MT, 29 de maio de 2023.

GEDEÃO CARVALHO DA SILVA

Presidente CMS

Homologo: CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico