ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 1º RGF 2023 E RREO 2º BIMESTRE/2023 - REALIZADA EM 19/05/2023

Local: PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas e dez minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de vários secretários da administração, alguns servidores e vereadores e populares, iniciou a sessão de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF do 1º quadrimestre de 2023, e também o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do 2º Bimestre de 2023. Os convites foram veiculados no Portal do município de Novo Mundo, no Jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº 4.230, de 10 de maio de 2023, página 262, ofícios direcionado ao secretariado, Câmara de Vereadores e partidos políticos e comercio local. Na sequência o Sr. Sidney Oribes iniciou a apresentação agradecendo a presença dos presentes, falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para atender ao enunciado aos artigos 9º e 48 da LRF, ainda as Leis de acesso à informação, tanto Federal, quanto a municipal, e da importância dos munícipes conhecerem a aplicação dos recursos públicos e participarem das prestações de contas do município, objeto pelo qual se dá a apresentação da transparência da gestão fiscal. Ainda falou aos presentes que o RGF 1º Quadrimestre – 2023, está publicado no site da AMM edição nº 4.234 de 16 de maio de 2023, páginas 227 a 241; que o RREO 2º Bimestre – 2023, está publicado no site da AMM edição nº º 4.234 de 16 de maio de 2023, páginas 242 a 276, ainda, publicados no Portal Transparência do Município de Novo Mundo. Na sequência apresentou resumidamente os valores do Balanço Patrimonial do período relativo aos quatro primeiros meses do ano, das receitas de impostos, taxas e Contribuições e transferências da união e do estado, como segue: Receita Orçamentária (exceto intra), previsão R$ 61.070.000, arrecadado R$ 18.161,759, ou seja 29,74% da previsão; Receitas Correntes, previsão R$ 56.165.000, arrecadado R$ 18.142.302, ou seja 32,30% do montante previsto. Receitas Tributárias, de Impostos e taxas, previsão R$ 2.743.000, arrecadado R$ 1.536.987, representando 56.03%. Contribuições Sociais, previsão R$ 1.883.000, arrecadado R$ 415.633, ou seja, 22,07% do previsto e Receita de Iluminação Pública, previsão R$ 450.000, arrecadado R$ 191.973, 42,66% do montante previsto. Transferências Correntes, entre União e Estado, valor estimado R$ 50.470.000, arrecadado R$ 15.446,512, representando 30,61% do valor estimado. Transferência de Capital representou 0,20% do estimado e Receita Intra-orçamentária do montante de 22,90% do valor estimado. As despesas orçamentárias (exceto intra), valor fixado R$ 61.434,166, realizado R$ 16.918.290, ou seja, 27,54% do montante fixado. Despesas correntes, realizado R$ 15.573.599, ou seja, 30,02% do montante fixado e Despesas com Pessoal e Encargos, fixado em R$ 27.785.033, e efetivamente gasto R$ 8.078.088, ou seja 29,07% do valor fixado; Juros da Dívida R$ 41.623,00, representando 8,32% do valor fixado e Outras Despesas correntes R$ 7.453.887, ou seja 31,58% do montante fixado. Despesa de Capital, valor fixado R$ 9.398.733 e realizado R$ 1.344.691, representando 14,31% do montante fixado, sendo o montante de investimento R$ 1.122.469, 12,88% e Amortização da Dívida R$ 222.222, 32,44%. Despesas Intra-orçamentária, valor fixado R$ 2.996.200, realizado R$ 965.528, representando 32,23%. Do montante orçado previsto de R$ 61.785.000, foi ajustado o orçamento para R$ 64.430.366, por conta de suplementação pelo Superávit Financeiro do exercício anterior. Nessa sequência, apresenta-se um resumo das receitas e despesas realizadas no quadrimestre, sendo: Receita R$ 18.161.759,85; Despesa Empenhada R$ 16.918.290,68; Despesa Liquidada R$ 15.485.447,08; Despesa Paga R$ 13.981.286,72; Superávit Financeiro no período R$ 1.243.469,17 e Saldo Financeiro do período R$ 4.180.473,13. Apresentou na sequência a RCL Receita Corrente Líquida R$ 18.161.759,85, Receitas Próprias R$ 2.231.939,54 e Arrecadação própria de tributos representando 12,29% sobre a RCL, relativo ao montante arrecadado em Impostos, Taxas, Serviços e Contribuições. O Sr. Sidney Oribes, apresentou as receitas de impostos e transferências que compõem a base de cálculo para os investimentos obrigatórios em saúde e Educação, um índice avaliado foi o dos gastos com os Ações de Serviços Público de Saúde, com a base de cálculo de R$ 13.288.126,61 o percentual de 15% é R$ 1.993.218,99. Todavia a Saúde empreendeu um gasto de R$ 1.666.072,96, em despesas liquidada, atingindo o índice de 12,54%. Nesse diapasão 25% de recursos da MDE, totalizam o valor R$ 3.320.083,22, ainda informou que o montante efetivamente gasto com a MDE foi de R$ 4.400.754,94, subdivididos em Contribuição a Formação do Fundeb R$ 2.361.996,21 e Despesas Liquidadas nas ações do MDE R$ 2.038.758,73, perfazendo o percentual de 33,14%. Com relação ao Fundeb, houve uma arrecadação de R$ 2.739.183,52, sendo que o montante a contribuição ao Fundo por parte do município foi de R$ 2.361.996,21, havendo dessa forma uma vantagem de R$ 377.187,31, pela quantidade de alunos que o município possui. Nessa linha de informação foram efetivamente gastos com salários e encargos na educação básica o montante de R$ 2.493.338,21, atingindo o índice de 91,02%, no período. Explicou o que é RCL Receita Corrente Liquida e demonstrou o montante arrecadado em RCL nos últimos 12 meses de maio/2022 a abril/2023, RCL Receita Corrente Líquida R$ 57.750.662,84. Gastos com pessoal e encargos R$ 23.816.265,11, terceirização de Serviços Médicos no período R$ 1.273.057,65, atingindo um índice de 43,44%, na sequencia detalhou os gastos com pessoal no quadrimestre, como segue: RCL Receita Corrente Líquida R$ 18.161.759,85, gastos com pessoal e encargos R$ 7.961.905,05, terceirização de Serviços Médicos no período R$ 368.751,07, perfazendo R$ 8.330.656,12, subdividido da seguinte forma: Pessoal Contratado R$ 468.736,18; Vencimentos e Vantagens R$ 6.134.900,04; Obrigações do INSS R$ 432.894,08; Obrigações Previmundo R$ 925.374,75; Terceirização de serviços médicos R$ 368.751,07, atingindo um índice de 45,87%, ficando ambas avaliações dentro dos limites prudencial autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência iniciou-se a apresentação do resumo da execução orçamentária por órgão e unidade: Câmara de Vereadores R$ 815.320,78; Gabinete do Prefeito R$ 550.487,63;Secretaria de Administração R$ 605.335,71; Secretaria de Finanças R$ 1.041.878,04; Secretaria de Educação Gabinete do Secretário R$ 632.000,71; Apoio Educacional R$ 1.128.155,75; Transporte Escolar R$ 804.402,58; Alimentação Escolar R$ 181.638,36; Fundeb 30% 34.747,43; Fundeb 70% R$ 2.493.338,21; Desporto e Lazer R$ 61.629,65 e Cultura R$ 13.758,00. Na Secretaria de Saúde Gestão do SUS R$ 612.731,25; Atenção Primária em Saúde R$ 2.280.271,48; Média Complexidade R$ 626.243,61; Assistência Farmacêutica R$ 117.893,83; Vigilância em Saúde R$ 15.155,59; Vigilância Epidemiológica R$ 81.943,14. Secretaria de Assistência Social R$ 448.421,86 e Fundo Municipal de Ass. Social R$ 552.788,58; Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente Turismo R$ 233.800,99; Departamento de Meio Ambiente R$ 48.976,07; Secretaria de Obras Públicas R$ 3.949.260,71 e Departamento de Água e Esgoto R$ 292.243,07. Despesas do Previmundo no quadrimestre R$ 734.151,87, assim subdividido: Aposentadorias R$ 551.653,15; Pensões R$ 95.604,08; Salários e encargos R$ 30.497,83; Sentenças Judiciais R$ 7.588,74 e Serviço de Consultoria R$ 44.141,35. Saldo Financeiro do Previmundo: Conta Movimento R$ 22.373,02; Aplicações Financeiras R$ 27.797.552,88; saldo R$ 27.775.179,86. Falou ainda do Limite de comprometimento com Dividas Consolidada sobre a RCL, conforme Resolução do Senado Federal, R$ 12.705.145,82 – 22% da RCL Limite máximo, R$ 481.481,67 – 0,83% da RCL utilizado. Explicou aos presentes como é o funcionamento das Metas Fiscais e passou a explanar os valores atinentes ao quadrimestre. Apresentação dos valores atinentes ao Resultado Primário: Receita Primária Total R$ 18.458.737,53; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 14.583.147,85; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 499.292,87; Restos a Pagar Não Processados Pagos (-) R$ 265.453,05; Resultado primário no período s/RPPS R$ 3.110.843,76 e Resultado primário no período c/RPPS R$ 2.682.549,61, Meta do Resultado Primário 2023 R$ 965.000,00. Resultado Primário Acima da Linha s/RPPS R$ 2.682.549,61; Juros Ativos R$ 431.268,00; Juros Passivos R$ 41.823,13; Resultado Nominal s/RPPS no período R$ 3.072.194,48; Meta do Resultado Nominal no período de 2023 R$ 3.242.229,85. Apresentou as Metas Fiscais Cálculo abaixo da Linha (Resultado Nominal): Dívida Consolidada (BB) R$ 481.481,67; Disponibilidade de Caixa R$ 16.067.816,42; (-) Depósitos R$ 574.250,34 e Dívida Consolidada Líquida R$ (15.012.084,41), esse montante demonstra o valor disponível após atender todos os compromissos. Metas Cumpridas com Satisfação. Na sequencia abriu a palavra aos presentes, que não se pronunciaram, então o apresentador argumentou que todos os slides apresentados e as informações complementares acerca do RGF e RREO serão disponibilizados no site do município no Portal Transparência para conhecimento dos munícipes a partir do dia 30 de maio de 2023. Agradeceu aos presentes, e argumentou que qualquer dúvida poderá ser tirada através do site da ouvidoria do município, que está à disposição para atender a todos. E, as 16h55m, deu-se por encerrada a sessão. E, eu ________________________ Alcides Neri Vitorino , lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.