(QUE REVOGA A PORTARIA 194/2015 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Revogar a Portaria 194/2015 “Que dispoe sobre desvio de função da servidora”, Srª. ELSA SANTINELO GRAMULHA, portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 6.705.007 SSP/MT e CPF. Nº. 503.781.041-87, na função de ATENDIMENTO AO PUBLICO E NA ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA INFANTIL MUNICIPAL, considerando que a servidora está apta para exercer suas funções conforme laudo de pericia medica.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 Fevereiro de 2016.

Publique, registre-se, comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 05 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL