(DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL COMISSIONADA)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 067/2015, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear a Srª. MARIA APARECIDA MIRANDA, Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 736882 SSP/MT e CPF. Nº. 503.756.011-04, para o cargo comissionado de COORDENADORA PEDAGOGICA INFANTIL.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, 01 Fevereiro de 2016.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 05 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal