RESOLUÇÃO CMASA Nº 08 DE 25 MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Arenápolis/MT 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 25 de Maio de 2023, sob ata nº 27, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS e artigo 2°. da Lei de Municipal nº.1142/2013.

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando a Resolução CNAS/MC nº 90 de 21 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a comissão organizadora da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no município dia 5 de de julho de 2023 no Centro de Convivência Milton Figueiredo.

Art. 2º. O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o suas que queremos", e como lema: “Caminhos de participação social para restabelecer a cidadania”.

Art. 3º. Designa os membros para fazer parte da comissão organizadora da conferência Municipal do Município de Arenápolis os seguintes conselheiros:

I – Representantes da Sociedade Civil: José Leandro Vasconcelos, Rosane Alves Gomes, Nilzete Costa Oliveira, e Sebastião Benício.

II – Representantes do Governo: Eduardo Rodrigues de Assis, Flávia Sabino Santana, Jenifer Roberta Garcia Parpinelli, Márcia Cristina dos Reis Miranda e Jocemilde Nunes da Silva.

Art. 4º. A Comissão será coordenada pelo presidente e pelo vice-presidente do CMAS e terá como competência:

I. Preparar e acompanhar a operacionalização da 11ª Conferência Municipal;

II. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 11ª Conferência Municipal;

III. Organizar e coordenar a 11ª Conferência Municipal;

IV. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 11ª Conferência Municipal;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 11ª Conferência Municipal;

VII. Subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 11ª Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 11ª Conferência Municipal;

Art. 5º. Para a operacionalização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio da Secretária Executiva do CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º. A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Arenápolis-MT, 25 de maio de 2023.

Jocemilde Nunes da Silva

Presidente do CMAS de Arenápolis/MT