TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2023
31 de Maio de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO (SST), COM CONSULTORIA E TREINAMENTO AOS SERVIDORES QUANTO AO ENVIO DOS EVENTOS DE SST, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Fornecedor: L. R. ZANELLA, inscrita no CNPJ Nº. 49.206.447/0001-00.
VALOR TOTAL: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais),
Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 29 de maio de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal