O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº.1601/2023, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, SOLICITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Pessoa Física: ADELINO LUIZ NOGUEIRA, inscrita no CPF Nº. 522.***. ***-91

VALOR TOTAL: R$ 84.896,30 (oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais, e trinta centavos);

Fundamento Legal: Art. 24, X – Lei Federal nº 8.666/1993.

Araputanga–MT, 29 de maio de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal