O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Mudança de Lotação da Servidora, Dirlene Correia Medeiros, portadora do RG n° 1206918-3 SSP/MT e do CPF n° 913.349.421-53, Efetiva no Cargo de Assistente Social, nível 19 classe C, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para a Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 18 de maio de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL