AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR

O Prefeito do Município de Dom Aquino -MT, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o dispostoda Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida a servidora abaixo especificada pertencente ao quadro efetivo desta Administração Pública Municipal, para exercer o cargo de Gerente de Aquisições e Contratos em Divisão Geral de Assessoramento– DGA8, junto a SETAS/MT – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Socialdo Estado de Mato Grosso, conforme previsão no art. 52, § 4º, da lei 854 de 2003 e posteriores alterações.

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO
1342	MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO	PROCURADORA MUNICIPAL

Art. 2º A remuneração da ora servidora será com ônus para o Estado de Mato Grosso, qual ressarcirá as despesas mensais da ora servidora cedida, após encaminhamento mensal do DAR pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Dom Aquino – MT.

Art. 3º O prazo da cessão será de 01 (um) ano, podendo ser renovada, se assim for do interesse do Estado de Mato Grosso, bem como do Município de Dom Aquino – MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Dom Aquino, 22 de fevereiro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

PREFEITO MUNICIPAL