Dispõe sobre a suspensão das atividades de Professor Articulador e sobre a reorganização do ensalamento de turmas da Rede Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres para o ano de 2023, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade emergencial de adequação das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Educação, e,

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 20/12/96, em seu inciso III do art. 11, que atribui ao município a competência para expedir normas complementares para seu sistema de ensino, e as Leis Complementares, 055/2013; 050/2012, IN nº 003/SMEC/2022, Portarias nºs 026/2022 e 027/2022.

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 035/2023, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a diminuição de 184 (cento e oitenta e quatro) alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental, após as matrículas iniciais e lotação de servidores;

CONSIDERANDO que este município obteve avanços significativos no plano de ação de recomposição de aprendizagem;

CONSIDERANDO que os recursos constitucionais vinculados à educação são insuficientes para o financiamento da Folha de Pagamento desta secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER a atribuição e o exercício da função de Professor Articulador, devendo o profissional retornar às suas funções originárias, da seguinte forma:

I – O professor efetivo da rede estadual redimensionado, ficará à disposição da Diretoria Regional de Educação;

II – O professor efetivo da rede municipal deverá assumir a turma atribuída originariamente;

III – O professor contratado deverá assumir as vagas abertas pelo retorno dos professores redimensionados às unidades estaduais, ou ainda, em outra vaga disponível, conforme necessidade.

Parágrafo único – A suspensão das atividades da função de Professor Articulador deverá ocorrer até o dia 02/06/2023.

Art. 2º. DETERMINAR a reorganização do ensalamento de alunos, por unidade escolar, considerando o número máximo de alunos por turma, conforme disposto na Portaria nº 026/SMEC/2022, devendo o mesmo ocorrer até o início do Segundo Semestre letivo (18/07/2023).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Barra do Bugres, 30 de maio de 2023.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021