DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT tornapúblico que intenciona em realizarCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E PROJETOS NA ÁREA AGROAMBIENTAL TIPO: CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA RURAL, VOLTADA PARA A PISCICULTURA, JUNTO AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR (PEQUENOS PRODUTORES RURAIS) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 02/06/2023.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 13h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para Dispensa de Licitação estarão disponíveis no Site: Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br.

São Félix do Araguaia - MT, em 30 de maio de 2023.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.