DECRETO Nº 5.256, DE 30 DE MAIO DE 2023
31 de Maio de 2023
DECRETO Nº 5.256, DE 30 DE MAIO DE 2023
“Altera jornada de trabalho de servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Social e dá outras providência.”
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais de que lhe confere a Lei Orgânica, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências”, combinado dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.526, de 4 de maio de 2023 que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências”, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Social, relacionados no art. 1º deste decreto, requereram alteração da jornada de trabalho nos termos da legislação;
Considerando o disposto no Ofício nº 091/2023 SMA/GGP da Gerência de Gestão de Pessoas, solicitando a mudança de carga horária para 40h de servidores públicos municipais ocupante do cargo de Assistente Social;
Considerando o interesse público em alterar a jornada dos servidores elencados no art. 1º, de forma temporária;
Considerando que a qualquer tempo, seja no interesse da administração pública, ou a pedido o servidor, poderá retornar a sua carga horária de concurso, bem como a sua tabela de ingresso prevista lei; Decreta:
Art. 1º A pedido, nos termos do art. 19-A da Lei Municipal 2.470/2023 e alterações posteriores, alterar a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Assistente Social:
I – Cádia Ângela Berti, Assistente Social, Matrícula Funcional 3420;
II – Ivani Auxiliadora Vieira, Assistente Social, Matrícula Funcional 3684;
III – Josiane Emília da Silva, Assistente Social, Matrícula Funcional 4612;
IV – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, Matrícula Funcional 4628;
V – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, Matrícula Funcional 4512;
VI – Wanderson Ferreira Clemente, Assistente Social, Matrícula Funcional 4638.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 30 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal