TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO Nº 070/2023

Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com o Cantor Gospel “Anderson Freire” a ser realizado no dia 02/09/2023 em comemoração ao “Dia Cultural Gospel 2023”

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresa: CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.648.622/0001-32, com sede na cidade de Vila Velha-ES, à Rua Sete de Junho nº 33 – Sala 101 e 114 – Edifício Canal Office Tow, Bairro Coqueiral de Itaparica.

Valor total: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 30 de maio de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal