(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR Srº ELVIS APARECIDO AMARO DA SILVA)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 037/2012 de 19 de Março de 2012, Que altera os incisos II e III do artigo 7º e autoriza a adequação do ANEXO II da Lei Complementar nº 015/2008 (Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos), e dá Outras providências”.

RESOLVE

Artigo 1º. Designaro servidor Srº ELVIS APARECIDO AMARO DA SILVA, Portador daCedula de Identidade RG nº 146 26567-06 SSP/MT e CPF n° 084.753.484-75, concursado no cargo Efetivo de MOTORISTA, classe B, Nivel 02, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com carga Horaria de 40 horas semanais, recebendo remuneração constante do anexo II, da Lei Complementar nº 037/2012 “Que altera os incisos II e III do artigo 7º e autoriza a adequação do ANEXO II da Lei Complementar nº 015/2008”, e dá outras providências.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2015.

Artigo 3º. Revogando a Portaria 095/2015 de 14 de Maio de 2015.

Publique, registre-se, comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 15 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal