Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: PAV FORT LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA: PAV FORT LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 40.016.630/0001-79, estabelecida na Av. São Paulo, N. 2610, Centro, sala 03, CEP: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos - MT.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jd. Aeroporto no Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, referente ao termo de convênio nº 0565-2021/SINFRA.

JUSTIFICATIVA: Para viabilizar a conclusão da obra, conforme autorização contido no Parecer Jurídico n. 099, de 09 de maio de 2023, anexo ao Relatório Técnico de Engenharia n. 013/2023/SE/PMVBST, e alterações, processo em anexo.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 008/2022 o valor de R$ 46.960,21 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta reais e vinte e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 09 – Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas

Unidade 01 – Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas

2.047- Manutenção da Sec. Mun. de Viação e Obras Publicas

4.4.90.52 – Obras e Instalações

Ficha: 301/1.500

R$ 46.960,21

CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 11 de maio de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

PAV FORT LTDA CNPJ: 40.016.630/0001-79 Sra. Maria Cristina Perazza Tamborrino RG nº 15.594.207-4, SSP/SP CPF nº 065.574.388-08 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29	ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT