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Pref. Pedra Preta

DE 30 DE MAIO DE 2023.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPA DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 914.200,00 (Novecentos e quatorze mil e duzentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

82 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 914.200,00

JURÍDICA

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.452.0004.1.009. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

69 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00

05.001.15.452.0004.1.013. REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS

PÚBLICOS

76 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00

05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

85 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

87 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00

05.001.26.782.0004.1.157. AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINÁRIOS

89 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 264.200,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 30 de maio de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal