PORTARIA 03/2023 – CMDCA

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pela Lei Municipal nº 1.349/2019 e ainda as competências regimentais regulamentadas pelo CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, conforme requerimento a Senhora Wânia Barbosa Bertulio, ocupante do cargo eletivo de conselheira tutelar gestão 2020/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir do dia 26/05/2023

Registre - se

Publique - se

Cumpra – se

Araputanga/MT, 30 de maio de 2023.

Ana Lucia Ferreira Chaves

Presidente do CMDCA