Portaria 299/2023 de 30 de Maio de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 26/05/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1787/2023 SME de 29/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal NAYARA FREITAS CORDEIRO, matricula 012509, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 23/02/2016 a 22/02/2021.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 01/06/2023 a 29/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal