LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 30 DE MAIO DE 2023
31 de Maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera dispositivo constante Lei Municipal n.º 2.426/2022 que altera dispositivos constantes Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O item 13 do Quadro, II do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.426, de 14 de junho de 2022 que altera dispositivos constantes Lei Municipal n.º 1.801, de 11 de junho de 2014 e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Quadro – II
| Ord. | Categorias Funcionais | Tabela | Classe | Nível | Carga horária semanal | Vagas | Situação |
| ... | ... | .... | .... | ... | ... | ... | ... |
| 13 | Técnico de Radiologia | XIV | D | 1 a 12 | 24 | 06 | |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
.................................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 30 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal