Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 60/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: 49.875.617 RAYLAN LIMA DA SILVA, CNPJ nº 49.875.617/0001-40.

OBJETO:Dispensa de Licitação por menor Valor, para Eventual e Futura Confecção e Instalação de Grades de Ferro de Proteção, para atender as Necessidades da Escola Municipal Nivalda Xavier.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 60/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 089/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 024/2023.

REDUZIR:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

RECURSO: 1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED: 230 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 42.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

RECURSO: 2.550.0000000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 004 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD. RED: 988 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 42.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem