EXTRATO 4.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 089/2022
31 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 082/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO /CNPJ/MF nº. 02.519.573/0001-51
OBJETO: Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa-MT.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de R$ 4,91% do valor inicial atualizado do contrato (contrato e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 83.153,92 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.
1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo de valor devido ao acréscimo de serviços não previstos em planilha, os quais se mostraram necessários de acordo com a evolução da obra de reforma e ampliação. Os serviços a serem a acrescidos estão detalhados na nota técnica 061.2023/DDP/SMAP/PMAB.
1.1.4. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 08/06/2023 até o dia 06/09/2023.
1.1.5. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 24/05/2023 até o dia 23/06/2023.
1.1.6. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto:
1.1.7. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de o aditivo ter acrescido serviços não previstos em planilha o que demanda mais tempo para a execução..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.
DATA: 30/05/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal