EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023/CMDCA

A Comissão Especial, constituída na forma da Resolução 003/2023 para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Nova Brasilândia-MT e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 903-2023, publica a relação de candidatos inscritos.

I- Encerrado o prazo previsto no Complementar 001/2023/CMDCA, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Nova Brasilândia-MT, que se inscreveram para concorrer o pleito os seguintes cidadãos:

1. Nayra Aparecida Costa Khalaf Silva 2. Nelimar Maria Dias Martins 3. Carlos Eduardo Silva Vidal 4. Neusângela de Oliveira Souza 5. Tatiane Fernandes Cordeiro Queiroz 6. Cristina Alves Pereira 7. Marisia Lima de Freitas 8. Jeanne Caroline de Campos 9. Elias Alves Coelho 10. Vilma Vanely da Costa Rosa 11. Nathalia Thais da Silva 12. Flávio Rayaan do Nascimento Magalhães 13. Rejainy Alves Araújo 14. Andréia Rosa de Souza

II- O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que torne qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, á luz dos requisitos fixados na Lei Municipal 903/2023, Resolução Conanda nº 231/2022, e Edital Nº 001/2023/CMDCA, poderá oferecer a impugnação junto a Comissão Especial no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da presente publicação, devidamente instruída com provas que tiver.

III- As Impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas no Posto de Atendimento ao Cidadão, situado na Rua Maria Dãozinha de Jesus Silva S/N, Bairro Morada do Ventos, das 07:00 às 11:00 horas ou no seguinte e-mail, no secretaria.conselhos@novabrasilandia.mt.gov.br

Nova Brasilândia, 31 de maio de 2023.

Marildete Ramos da Cruz

Presidente da Comissão Especial