Declara de utilidade pública municipal a Associação da Família do Espectro Autista - A. FAMÍLIA TEA.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal a Associação da Família do Espectro Autista - A. FAMÍLIA TEA, entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 46.865.165/0001-27, com sede na Rua Joaquim Pereira da Silva Junior, 542, no Bairro Buriti, no Município de Diamantino-MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino, 29 de maio de 2023

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal