PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade da Aquisição de camisetas para atender os profissionais da educação, para os projetos do selo UNICEF e projeto AUTISMO, conforme solicitação oficio nº 290/223 e 301/2023, expedido pela Secretaria de Educação, junto à empresa STAMP-DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA – CNPJ :36.932.978/0001-39,no valor de R$5.635,71 (cinco mil e seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 31 de Maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER OS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA OS PROJETOS DO SELO UNICEF E PROJETO AUTISMO, CONFORME OFICIO N° 290/223 E 301/2023 EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: STAMP- DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA.

CNPJ: 36.932.978/0001-39

VALOR GLOBAL: R$5.635,71 (cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos)

VIGÊNCIA:30 (trinta) dias

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de Maio de 2023

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal