DECRETO MUNICIPAL N° 038/2023

Designa os Membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal do município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 80, § 1°, § 2° e § 3° da lei n° 1.606/2014 que disciplina sobre o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVI-SERV e,

CONSIDERANDO a ATA de eleição e posse, realizada no dia 24 de maio de 2023, para o biênio de 2023/2024;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, para o mandato de 02 anos, conforme designação e eleição:

I – Presidente do Conselho Previdenciário

Paulo Henrique Neves

II – Representantes dos Servidores Públicos Municipais

Titulares:

Antonio Márcio Koberstain

Francisco da Silva

Leiliane Cristina Oliveira Costa

Mário José de Oliveira

Suplentes: Shirley Souza Domingos Pacheco Roney Moreira da Siva

III - Representantes do Poder Executivo

Hélia Maria Moreira Pacheco de Mello

Elizete Alexandre Borges

IV - Representantes do Poder Legislativo

Enedilce Sampaio Rodrigues

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães – MT, 24 de Maio de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal