Às treze e trinta horas do dia vinte e seis de maio do do ano de dois mil e vinte e três, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e três. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pelo Sr. Marcos Antônio Maia, Assessor da FORGOV CONSULTORIA, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobreos resultados alcançados no Primeiro Quadrimestre de Dois Mil e Vinte e três, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo Avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1o quadrimestre de 2023, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9o § 4o. Pontuou sobre o que é meta fiscal colocando que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a suaexpectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor,o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Quem define a meta fiscal? O próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pela CâmaraMunicipal. Foi colocado para os presentes, todos os pontos das metas das receitas, onde foi explanado sobre todos os conceitos. RECEITA: é o montante total em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio do Município, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos; RECEITAS CORRENTES: receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais; RECEITAS DE CAPITAL: receitas que alteram o patrimôniodo estado como leilão de bens, convênios para equipamentos ou empréstimos contraídos;CONTRIBUIÇÕES: é o recurso arrecadado com contribuições sociais e com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP; RECEITA PATRIMONIAL: é o recurso arrecadado por meio da utilização do patrimônio público; RECEITA DE SERVIÇOS: é o recurso arrecadado com a prestação de serviços públicos;TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: repasses de recursos da União, Estados e Entidades para manutenção dos serviços públicos; OPERAÇÕES DE CRÉDITO: contratações de empréstimos; ALIENAÇÃO DE BENS: é o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente público; TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: repasses de recursos da União, Estados e Entidade para investimentos voltados ao serviçopúblico. Foi mostrado através de planilhas a todos o que é receita consolidada, receita consolidada por entidade, receita consolidada - impostos, taxas e contribuições de melhoria; Receitas consolidadas – transferências correntes. O palestrante também apresentou aos presentes o que é meta de receita primária, dando destaque para Receita Primária: Oriunda da cobrança de imposto, taxa e contribuição, da prestação de serviçose de outras receitas não catalogadas como financeiras. E dando continuidade a audiênciao apresentador pontuou para todos os presentes os conceitos gerais de despesas, pontuando em detalhes, todos os conceitos. DESPESA: É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicosprestados à sociedade; Para fins Fiscais os valores apresentados se referem a Despesa Paga; DESPESAS CORRENTES: despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, como gastos de Pessoal, Custeio e Juros da Dívida; DESPESA DE CAPITAL: despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, como Máquinas, Equipamentos, Obras e Amortização de Dívida; RESERVA DE CONTINGÊNCIA: dotação global com a finalidade de atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. DOTAÇÃO

INICIAL: Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual para respectivas despesas. DOTAÇÃO ATUALIZADA: Identifica os valores da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e cancelamentos correspondentes. DESPESA EMPENHADA: Nesse estágio, é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo ao credor. Consiste na reserva de dotação orçamentária, ou seja, reserva de valores monetários autorizados para atender um fim específico. O empenho é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra ou amortização da dívida. DESPESA LIQUIDADA: Esse estágio consiste na verificação dodireito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dorespectivo crédito. É nesse segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra. Envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. DESPESA PAGA/META EXECUTADA: O último estágio consiste na entrega de numerário ao credor. Nessa fase,a autoridade competente determina que a despesa que foi liquidada seja paga. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido. FASE CONSIDERADA COMO META FISCAL EXECUTADA. RESTOS A PAGAR: Valor das despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano anterior, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente. OS VALORES PAGOS TAMBÉM SÃO CONSIDERADOS COMO META FISCAL EXECUTADA. Pontuou-se sobre os créditos adicionais, despesas consolidadas – por entidade, despesas consolidadas por secretaria, despesa consolidada – pessoal, despesa consolidada – custeio, despesa consolidada – investimentos, restos a pagar. O sr. Marcos citou e explicou sobre o que é Meta de Despesa Primária, que corresponde, ao conjunto de gastos que possibilita a ofertade serviços públicos à sociedade, deduzidas às despesas financeiras. São exemplos os gastos com pessoal, custeio e investimento. Também pontuou sobre Meta de Resultado Primário, que nada mais é do que a Diferença entre as receitas e despesas do setor público,não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas. Logo na sequência foi apresentado em uma tabela os conceitos gerais das fases da despesa, já citadas acima, onde em dotação inicial conta com o valor de R$ 85.595.183,80, com a dotação atualizada em R$ 85.595.183,80; despesas empenhadas em R$ 28.063.073,57, despesa liquidada R$ 21.824.001,74, despesa paga/meta executada R$ 20.867.323,38, sendo esse os 84,97% do total e totalizando 27,45% da meta executada. Créditos adicionais foi apresentado em uma tabela, onde foi explanado sobre as leis, ementas, recursos, créditos suplementares, credito especial, credito extraordinário, anulação de dotação e alterações orçamentárias. Em despesa consolidada por entidade foi colocado ao presentes em forma de tabela, quais as entidades públicas que pertencem as referidas despesas, sendo elas: Câmara de Feliz Natal, Prefeitura de Feliz Natal, Previdência de Feliz Natal, sendo que essas despesas tiveram como dotação inicial o valor de R$ 90.365.000,00, dotação atualizada R$ 109.291.087,50, despesa empenhada 34.493.098,30, despesa liquidada R$ 25.516.428,97,despesa paga/meta executada R$ 24.559.750,61, sendo este o percentual de 100% das despesas consolidadas, totalizando 22,47% das metas executadas. Em despesas consolidadas por secretaria, foi colocado em detalhes através de uma tabela, quais os setores das secretarias que tem as referidas despesas, sendo elas, Câmara Municipal, Chefia do Executivo, Sec. Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria de educação, cultura e desporto, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Fundo Municipal de Previdência Social e Reserva de Contingência. Em despesa consolidada com pessoal foi pontuado as despesas da Câmara de

Vereadores, Prefeitura de Feliz Natal,e Feliz Previ, sendo que as dotações iniciais dessas despesas totalizam o valor inicial de R$ 36.028.082,26, dotação atualizada R$ 36.360.82,26, despesa empenhada R$ 9.877.911,99, despesa liquidada R$ 9.859.105,88, despesa paga/meta executada R$9.348.212,93, sendo que o percentual total chegou a 38,06% e o percentual das metas executadas em 25,71%. Também foi apresentado sobre despesa consolidada por custeio, despesas consolidadas por investimentos e restos a pagar. Apresentou para os presentes sobre meta primária, onde foi explanado que despesa primária, corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas às despesasfinanceiras. São exemplos os gastos com pessoal, custeio e investimento. Dando continuidade à audiência o sr. Marcos começou a apresentar para o público presente as metas fiscais e análise das metas fiscais, em meta de resultado primário foi abordado sobre resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre as receitas e despesasdo setor público, não computadas as despesas com “rolagem de dívida” e operações de crédito ativas e passivas. Reflete o esforço fiscal do governo. Foi apresentado uma planilha com o demonstrativo receita total, receita primária, despesa total, despesaprimária e resultado primário. Sendo que diante desses dados levantou-se que o município apresenta um Déficit Primário de R$ 1.7 milhões, uma vez que teve uma receita primária de R$ 23.1 milhões e uma despesa primária superior de R$ 24.4 milhões. Esse déficit ocorre em virtude dos créditos adicionais abertos em torno de R$ 13.9 milhões através de Superávit Financeiro, ou seja, recursos oriundos de exercícios anteriores. Na sequência foi apresentado as informações sobre a Dívida Pública e Resultado nominal, com a avaliação do cumprimento das metas fiscais de dívida e resultado nominal. Em uma breve explanação foi explicado que dívida pública nada mais é do que compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços. Exige prévia autorização legislativa e pode ser contraída por contratos ou emissão de títulos públicos. A dívida consolidada liquida representa o montante da dívida pública deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Já o resultado nominal nada mais é do que a variação do estoque de dívida pública consolidada liquida. Também foi explanado em forma de tabela sobre a dívida pública, onde até o momento o município possui uma dívida pública consolidada Lei 789/2022 – Finisa no valor atualizado de R$ 7.027.803,97; o ativo financeiro líquido da prefeitura, câmara eprevidência, referente ao ano de 2022 somam o total de R$ 25.987.391,85, o ativo financeiro líquido da prefeitura, câmara e previdência, referente ao ano de 2022 somam o total de R$ 25.987.391,85. Emresultado nominal (metodologia acima da linha), foi colocado ao público presente que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, ou seja, a diferença entre os juros ativos e juros passivos. Essa é a metodologia recomendada pelo manual de demonstrativos fiscais – MDF para comparar com a meta estipula na LDO. Em resultadonominal (metodologia abaixo da linha), representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência. Apresentou – se através de tabela as metas de dívida pública e resultado nominal e por último foi apresentado os índices/limites legais. Ao finalizar o Sr. Marcos Antônio Maia, questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação, não havendo manifestação o Sr. Marcos agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Pedrina José do Val encerrei a presenteata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.