LEI N. 1.390, DE 31 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, OCUPANTES DO GRUPO OCUPACIONAL I, SERVIÇOS ELEMENTARES CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, JARDINEIRO, ENCANADOR, COPEIRA/FAXINEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste salarial, que perfazem um percentual de 2,81% (dois vírgula e oitenta e um por cento), a título de aumento real, para os servidores do quadro geral, ocupantes do grupo ocupacional I, Serviços Elementares cargos de auxiliar de serviços gerais, coveiro, jardineiro, encanador, copeira/faxineira.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 31 de Maio de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS ELEMENTARES CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, JARDINEIRO, ENCANADOR, COPEIRA/FAXINEIRA – 40 HORAS SEMANAIS.
Nível	Coeficiente	A Ensino Fundamental	B Ensino Médio	C Ensino Médio + 200h de cursos	D Ensino Superior
		1,0	1,5	1,7	2,0
1	1,00	1.320,00	1.980,00	2.244,00	2.640,00
2	1,06	1.399,20	2.098,80	2.378,64	2.798,40
3	1,12	1.478,40	2.217,60	2.513,28	2.956,80
4	1,18	1.557,60	2.336,40	2.647,92	3.115,20
5	1,24	1.636,80	2.455,20	2.782,56	3.273,60
6	1,30	1.716,00	2.574,00	2.917,20	3.432,00
7	1,36	1.795,20	2.692,80	3.051,84	3.590,40
8	1,42	1.874,40	2.811,60	3.186,48	3.748,80
9	1,48	1.953,60	2.930,40	3.321,12	3.907,20
10	1,54	2.032,80	3.049,20	3.455,76	4.065,60
11	1,60	2.112,00	3.168,00	3.590,40	4.224,00
12	1,66	2.191,20	3.286,80	3.725,04	4.382,40