ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2023.

REALIZADA EM 24/05/2023 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e dez minutos, do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf; Secretário de Administração, Sr. José Roberto, Vereador Vilcelis Gonçalves, alguns servidores e populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas e ainda, que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e iniciou a sessão de audiência pública com apresentação das informações básicas, a começar com a declaração de que o RGF 1º QUADRIMESTRE – 2023 está publicado no site da AMM edição nº 4.239 de 23 de maio de 2023, páginas: 43 a 77 e Portal Transparência, ainda, o RREO 2º BIMESTRE – 2023, está publicado no site da AMM edição nº 4.239 de 23 de maio de 2023, páginas: 79 a 95 e Portal Transparência, desta forma, inicia-se a apresentação dando ampla publicidade da gestão fiscal da administração. Fez breve explanação sobre a transparência na gestão fiscal, a importância da LRF e seus objetivos. Fez breve relato do resumo das receitas, como segue: Receitas arrecadadas no período R$ 20.561.523, ou seja, 28,90 do valor estimado, e receitas correntes R$ 20.120.878, representando 30,02% do valor estimado. Apresentou os valores e os percentuais das Receitas Tributárias (Impostos, Taxas e Contribuições); Contribuições Sociais; Iluminação Pública; Receitas de Serviços e Receitas Patrimoniais. Falou ainda, das Transferências Correntes da União e do Estado, transferências de capital e receita Intra-orçamentária. Em seguida demonstrou o volume das despesas no quadrimestre: Despesas correntes 18.666,491 e despesas de capital R$ 3.694.195 e amortização da dívida R$ 101.455. Explicou aos presentes ainda, acerca do incremento orçamentário ocorrido em mais de três milhões, por conta de superávit financeiro do exercício anterior. Apresentou o resumo dessa explanação com os seguintes números: Soma das Receitas R$ 20.561.523,32; Despesas Empenhadas R$ 22.482.142,05; Despesas Liquidadas R$ 17.078.558,56 e Despesas Pagas R$ 16.413.323,94. Explicou a obrigatoriedade do cumprimento dos limites mínimos constitucionais: Saúde e Educação e apresentou a tabela com as fontes de receitas destinadas a atender à essa obrigatoriedade. A base de cálculo para o atendimento desses limites é R$ 14.454.028,76, saúde 15%, ou seja R$ 2.168.104,31 e Educação R$ 3.613.507,19. As Despesas Liquidadas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em geral soma R$ 3.951.736,19, contribuição ao FUNDEB R$ 2.521.388,02, (-) Despesas com ações exclusivas do Fundeb R$ 2.882.101,30, soma-se um total de despesas liquidada em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de R$ 3.581.442,10, perfazendo um índice de 24,78% até o final do primeiro quadrimestre. As Receitas oriundas do FUNDEB, perfaz R$ 2.765.009,95 e a contribuição ao fundo nesse período foi de R$ 2.521.388,02, demonstrando uma vantagem R$ 243.621,93, entre os valores contribuídos ao fundo e os recebidos do Fundeb. O Fundeb Arrecadou R$ 2.765.009,95, sendo 70% no mínimo destinados à gastos com pessoal e encargos da educação básica municipal R$ 1.935.506,97. Todavia, o valor efetivamente gasto foi de R$ 2.610.961,30, perfazendo um índice de 94,43%. Nas Ações e Serviços em Saúde Pública as despesas liquidadas perfizeram o montante de R$ 2.634.878,18, índice apurado no período foi 18,23%. Na avaliação das receitas próprias, tem-se as seguintes informações: Receita Corrente R$ 20.120.878,82; Receita: Impostos Taxas e Contribuições R$ 1.871.397,48; Iluminação Pública R$ 275.315,70; Receitas de Serviços R$ 297.676,32; Outras Receitas R$ 58.149,29; SOMA DAS RECEITAS PRÓPRIAS R$ 2.502.538,79, representando 12,44% sobre a Receita Corrente Líquida. Temos que a RCL no quadrimestre representou o valor de R$ 20.120.878,82, valor esse utilizado para várias ações no serviço público, tais mensurar o limite de gastos com pessoal, endividamento e assumir compromissos com parcelamentos de precatórios e afins. Nesse diapasão, os gastos com pessoal e encargos somaram R$ 8.343.141,01; serviços médicos R$ 632.950,00, perfazendo uma soma de R$ 8.976.091,01, demonstrando o índice apurado de 44,61% com gastos de pessoal e encargos. Nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2022 a abril de 2023, as despesas com pessoal ficaram assim demonstradas: Receita Corrente Liquida R$ 64.391.178,46; gastos com pessoal e encargos

R$ 23.259.637,94; terceirização de serviços médicos R$ 2.481.870,00; soma dos gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 meses R$ 25.741.507,94, índice apurado: 39,98%. Na avaliação do cumprimento das metas fiscais: Receita Primária Total R$ 20.290.762,18; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 16.880.891,62; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 527.406,11; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 643.197,03; RESULTADO PRIMÁRIO COM RPPS R$ 2.239.267,42; RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS R$ 2.071.022,79; Meta do Resultado Primário 2023 R$ 485.000,00. Juros Passivos (-) R$ 48.135,59; Juros Ativos (+) R$ 861.046,93; RESULTADO NOMINAL SEM RPPS R$ 2.883.934,13; RESULTADO NOMINAL COM RPPS R$ 3.052.178,76. Meta do Resultado Nominal 2023 R$ 120.000,00. Metas cumpridas com satisfação. Na sequência, o Sr. Sidney Oribes fez explanação da ficha de Dívida Fundada (Dívida Consolidada): Disponibilidade de Caixa R$ 27.991.064,11;(-) Financiamento Banco do Brasil R$ 584.749,93; Parcelamento INSS/2009 (-) R$ 307.908,94 e (-) Depósitos e Retenções R$ 573.233,73, representando uma disponibilidade liquida de caixa R$ 26.673.754,46. Em seguida, repassou o microfone para a Secretária de Saúde e vice Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a explanação acerca das Ações do Serviços Público de Saúde, como segue: Quantidade estimada de habitantes: 10.431, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 109 servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde na data de 22 de maio de 2023, falou ainda acerca do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012, para apresentação em Audiência Pública, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo, do Relatório Quadrimestral da Saúde com informações sobre aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área de saúde.Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 10.090 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 12.274 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 13.064 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 7.286; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 5975; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias:13.669; Vigilância Sanitária: 1.967 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar: 595atendimentos na assistência social e 438 atendimentos psicológicos e 540 atendimentos fonoaudiológicos; Unidade Descentralizada de Reabilitação: 7.629 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de setembro a dezembro. Encaminhamentos de urgência e emergência: 53 pacientes; O laboratório produziu: 10.042 exames, em 2.168 pacientes; Raio X:875 exames; Total exames especializados: de ultrassonografia realizadas no período, 427; Laboratoriais Terceirizado, 831exames/quadrimestre e Pactuação Estadual: 919 no quadrimestre (hormonais). Quantidade de atendimentos por bloco de financiamento no quadrimestre janeiro/abril 2023: Atenção Básica: 58.408; Média e Alta Complexidade: 207.970; Vigilância em Saúde: 17.603, totalizando 283.981 procedimentos. Encaminhamento de 1.041 pacientes para exames especializados. Especialidades: Obstetrícia cirúrgicas: 36; Clínica Médica: 105; Pediatria: 17, somando 158 pacientes encaminhados. E cobertura vacinal das crianças 572 nas diversas doses oferecidas pelo SUS; Falou ainda da campanha “Projeto Visão do Futuro” encampada pela Prefeitura Municipal e Ministério Público Estadual, a qual em 2022 atendeu 1.257 em avaliação ocular, nas escolas do município, do qual 133 apresentaram algum tipo de alteração importante: 1ª Turma: 32 alunos – 25 tiveram a prescrição do uso do óculos;2ª Turma: 25 alunos – 19 tiveram a prescrição do uso do óculos;3ª Turma: 12 alunos – 10 tiveram a prescrição do uso do óculos e 4ª Turma: 10 alunos – 08 tiveram a prescrição do uso do óculos. Falou ainda, da utilização de recursos no primeiro quadrimestre de 2023: Federal R$ 796.705,12; Estadual R$ 93.695,04 e Municipal R$ 2.634.848,18 e Recurso Estadual recebido de Incremento: R$ 400.000,00 em 17/02/2023.O volume de despesas realizadas no quadrimestre, valor empenhado R$ 5.244.269,53; Valor efetivamente pago R$ 4.587.790,08 e Restos a Pagar do exercício R$ 656.436,82. Principais despesas no período: Transferência ao Consórcio de Saúde R$ 147.971,25; Pagamento de Médicos R$ 611.950,00; Folha de Pagamento de Pessoal R$ 1.825.325,61; Passagens R$ 96.413,90; Energia R$ 80.356,96; Medicamentos R$ 80.356,96; Casa de Apoio R$ 29.980,00; Aquisição de Oxigênio R$ 16.508,50; Combustíveis R$ 74.975,66. Diante dessa exposição o volume de recursos próprios gastos com Atenção ao Serviço Público de Saúde no período foi de 18,23%, o qual representou gasto de R$ 2.634.878,18, de despesas pagas.Convocou os usuários para atualizarem o cartão SUS para que possa ser identificado os atendimentos de futuros agendamentos, facilitando a pesquisa e o contato com o cidadão.Na sequência, falou da importância do atingimento das metas para que possa receber mais recursos, ainda que nesse quadrimestre a Saúde de Apiacás figurou em 4ª colocada no estado e 1ª colocada na região norte, em termos de atendimento e prestação de serviços. Agradeceu a presença de todos pela participação e repassou o microfone para a Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim. A qual iniciou a apresentação de prestação de contas falando do volume de alunos que estudam nas escolas municipais, a seguir: Escola Centro de Promoção 448; Educação Infantil 433; Paulo Freire 352; Guilherme Almeida 108; João Paulo II 13, totalizando 1.354 alunos. Quadro de professores: 28 efetivos; 28 contratados; pessoal de apoio 35; pessoal de apoio contratado, 34 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando ao todo, 128servidores. Falou dos 122 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, e ainda, atendimento a 18 alunos itinerantes. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período o valor de R$R$ 138.062,93, sendo o valor de R$ 45.531,20 de transferência do PNAE e desse montante R$ 13.959,36 adquirido da agricultura familiar. Apresentou ainda, o montante dos gastos com a manutenção escolar e manutenção do transporte escolar,o qual é composto por 17 ônibus, 04 motos e 01 camionete que percorreram 53.182 km. Apresentou ainda o custo por Km rodado: ônibus R$ 4,85; Micro R$ 3,80 e Van R$ 3,55 e uma despesa de R$124.686,30.Falou ainda do repasse para APAE no período R$ 35.000,00.Na conclusão apresentou que os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou ao montante de R$ 3.581.442,10, e o percentual de 24,78%. Assim como os gastos com Fundeb 70% atingiram o montante de R$ 2.610.961,30 e o percentual de 94,43% dos recursos recebidos no montante de R$ 2.765.009,95.Agradeceu aos presentes e devolveu a palavra ao Sr. Sidney, o qual abriu a palavra aos presentes para dirimir eventuais dúvidas, o que não interpelações. Então, chamou o Sr. Júlio César, Prefeito do Município para as considerações finais. O mesmo agradeceu aos presentes e falou da importância das audiências públicas, das prestações de contas de sua gestão e colocou o secretariado à disposição para prestar informações aos munícipes sempre que forem interpelados por qualquer fato. Enalteceu a sua gestão com foco na transparência e gestão fiscal, falando da seriedade com que seu grupo trabalha e da vontade de fazer cada vez mais, visando a melhoria do município. Nas considerações finais, agradeceu a todos, pelo esforço em especial a vice-Prefeita e Secretária de Saúde, secretária de Educação e ao assessor contábil pela apresentação dos números do município. E por fim, os anexos do RGF e RREO estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 20h36m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.