Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município os dias que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o ponto facultativo de “Corpus Christi” no próximo dia 08 de junho do corrente ano, estabelecido na esfera federal pela Portaria ME Nº 11.090 de 27 de dezembro de 2022;

Considerando também o ponto facultativo do dia 09 de junho de 2023, estabelecido na esfera federal pela Portaria MGI Nº 2.386 de 26 de maio de 2023;

Considerando ainda ser facultado aos estados e municípios o estabelecimento de pontos facultativos em âmbito local;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, os dias08 de junho de 2023 (quinta-feira) e 09 de junho de 2023 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º. A observância deste decreto por parte do setor privado é opcional.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal