DECRETO MUNICIPAL Nº 038 DE 30 DE MAIO DE 2023.
1 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 013 E 014, DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,
CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 190 de 10 de maio de 2023.
CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipal com os seus respectivos níveis:
| FUNCIONÁRIO | ADMISSÃO | NIVEL | NÍVEL | CLASSE | |||||||||||
| ANTERIOR | ATUAL | ||||||||||||||
| ELEVAÇÃO DE NÍVEL | |||||||||||||||
| LAURILEIA FERNANDES BORGES NASCIMENTO | 10/04/2008 | 5 | 5.038,82 | 6 | 5.178,63 | D | |||||||||
| ERNESTO DOS SANTOS | 01/04/1999 | 8 | 3.634,97 | 9 | 3.776,05 | D | |||||||||
| ERONILDO LUCAS DOS SANTOS | 24/05/1999 | 8 | 3.846,86 | 9 | 4.118,39 | D | |||||||||
| ANA PAULA DA SILVA SOARES | 15/05/2008 | 5 | 2.776,09 | 6 | 2.966,84 | D | |||||||||
| DEAN OLIVEIRA SOUTO | 11/05/2008 | 5 | 15.352,18 | 16.437,84 | B | ||||||||||
| JOSE APARECIDO CAMPOS | 12/05/2008 | 5 | 5.038,82 | 6 | 5.395,10 | D | |||||||||
| JUVENAL BISPO DE OLIVEIRA | 20/05/2008 | 5 | 2.776,09 | 6 | 2.966,84 | D | |||||||||
| REGIANE DA SILVA CAMARGO | 19/05/2008 | 5 | 2.776,09 | 6 | 2.966,84 | D | |||||||||
| SHEILA ARAÚJO DA SILVA | 19/05/2008 | 5 | 5.038,82 | 6 | 5.395,10 | D | |||||||||
Art. 2º O Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.
Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 30 de maio de 2023
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração
Maria de Fátima de Sousa Carvalho
Chefe de Departamento de Pessoal – Coord. Geral
Aluirson Figueiredo Neto Junior
Secretário Municipal de Saúde
Dalton Marcos da Silva
Chefe de Setor de Fiscalização Terminal Rodoviário