DECRETO N.º 213, DE 30 DE MAIO DE 2023.
1 de Junho de 2023
DECRETO N.º 213,DE30DEMAIODE 2023. |
DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de EDUCAÇÃOe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 17.925/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:
EMPENHO | DATA | CREDOR | VALOR |
33 | 09/01/23 | AUTO POSTO FAVETTI LTDA | R$ 13.061,90 |
34 | 09/01/23 | AUTO POSTO FAVETTI LTDA | R$ 34.209,24 |
2743 | 16/02/23 | MECANICA RM-MECANICA QUATRO EIXOS LTDA-EPP | R$ 0,01 |
2811 | 17/02/23 | AUTO POSTO FAVETTI LTDA | R$ 15.167,90 |
4293 | 02/03/23 | M. S COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA | R$ 0,01 |
10346 | 14/06/22 | AUTO POSTO FAVETTI LTDA | R$ 548,30 |
10347 | 14/06/22 | PRIME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI | R$ 71.731,40 |
12663 | 06/08/21 | E. G. DOS SANTOS-BORRACHARIA | R$ 3.366,91 |
13991 | 14/07/22 | C. SANGA TRANSPORTES – ME | R$ 0,02 |
19376 | 21/10/22 | AUTO POSTO FAVETTI LTDA | R$ 3.524,90 |
20986 | 11/11/22 | PRIME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI | R$ 4.100,29 |
TOTAL | R$ 145.710,88 | ||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aostrintadias do mês demaio do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.