Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Valdolice Paulina de Souza P. de Camargo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Valdolice Paulina de Souza P. de Camargo, portadora do RG nº. 08169187 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 954.610.601-10, pelo período de 78 (setenta e oito) dias, a contar do dia 03/05/2023 a 19/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 24 de maio de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal